VI Congresso Baiano de Direito Municipal

VI Congresso Baiano de Direito Municipal recebeu mais de 300 participantes

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O VI Congresso Baiano de Direito Municipal aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Golden Tulip, em Salvador, com o tema “Direito Municipal e os ramos da gestão pública”. O evento cerca de 330 participantes, entre auditores, procuradores, profissionais e estudantes do Direito. O Congresso é uma realização conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM e da Associação de Procuradores do Município de Salvador – APMS, consolidado como um tradicional espaço de debates acerca da gestão tributária dos municípios. Participaram da solenidade de abertura a presidente da ABAM, Ana Amélia Doria, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, o Secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, o presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho, dentre outras autoridades.

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A presidente da Associação Baiana dos Auditores Fiscais (ABAM), Ana Amélia Doria, destacou que o evento é fruto de um trabalho árduo das duas associações com o intuito de discutir a excelência na condução dos trabalhos dos procuradores e auditores. “O objetivo é exatamente discutir uma melhor gestão pública, um serviço de excelência, um trabalho que possa não só refletir nossas preocupações com os rumos da cidade, com os rumos da nossa carreira, mas com os rumos do nosso país. Tanto assim que escolhemos temas políticos além dos temas técnicos, para que cada um de nós possa estar atento às reformas que estão acontecendo no país”, afirmou.

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Para o Presidente da APMS, Eduardo Hassan, este ano foi fomentado um painel exclusivo sobre Reformas, no qual os participantes e palestrantes discutiram sobre as reformas trabalhista, tributária e previdenciária. “Isso é fantástico para um evento que não é tão grande. O congresso é um evento que utilizamos para discutir sobre temas que estão na ‘crista da onda’, na discussão jurídica e tributária em todo o país. O evento é organizado, logo quando o outro acaba, ou seja, começamos desde já a planejar o VII Congresso. A ideia é que seja ampliado no próximo ano, para Congresso Regional, trazendo outros estados”, comentou.

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Segundo a Diretora Social de Comunicação da ABAM, Rosinete Ferreira, desde o ano passado, a Associação sentiu que o congresso já faz parte da agenda de Salvador. “As pessoas já contam com este congresso, que está firmado no cenário nacional de eventos de direito tributário municipal. Gostei muito e a frequência demonstra que alcançamos as expectativas”, explicou.

De acordo com o Secretário Geral da ABAM, Mário Borges, o congresso foi muito bom, pois as associações idealizadoras do projeto conseguiram avançar nos temas abordados. “A programação científica foi muito diversificada, e isso fez com que nós pudéssemos atender aos interesses de vários procuradores municipais do interior da Bahia, e nós tivemos também a preocupação com os estudantes, que é um público fiel do congresso”, comentou Borges.

O Secretário da Fazenda, do município de Salvador, Paulo Souto, esteve presente, representando o Prefeito ACM Neto. Na oportunidade, o Secretário parabenizou a realização do Congresso e enfatizou a importância do evento. “Quero parabenizar às associações pela diversidade e qualidade dos temas abordados sobre reformas, Simples Nacional, aspectos relacionados à região metropolitana, entre outros. Um evento muito oportuno para discutir assuntos relevantes neste momento tão crucial que o país vive”, afirmou.

PALESTRAS

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No primeiro dia do VI Congresso Baiano de Direito Municipal, o ciclo de palestras foi iniciado pelo Mestre em direito aplicado, André Jansen do Nascimento, que discutiu sobre o tema “As carreiras do Estado e o sistema remuneratório em face dos subsídios dos agentes públicos”.

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No debate sobre Reformas, o professor e autor de livros de direito previdenciário, Ivan Kertzman, abordou o tema Reforma Previdenciária e sua importância para o país. A palestra foi mediada pelo Presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Eduardo Hassan.

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O Coordenador na FENAFIM, Cássio Vieira Pereira e o Auditor fiscal do município de Salvador, Artur Mattos abordaram o tema Reforma Tributária. A palestra foi mediada pelo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e tributos municipais de Belo Horizonte/MG, Célio Fernando de Souza. Na oportunidade os palestrantes e mediador, discorreram sobre os pressupostos de uma reforma tributária.

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O professor César Faria abordou o tema “Abuso de autoridade em tempos Democráticos”, quando falou da operação “Mãos Limpas”, deflagrada na Itália, e da operação “Lava-Jato”, que acontece no Brasil, e defendeu a análise e modernização da legislação que trata do assunto.

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Para discutir o tema “Aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos”, foram convidados o Doutor e Mestre em Direito Público, Geovane Peixoto, e o Procurador do Município de Salvador, José Neto Soares.

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O Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFBA e Procurador do Município de Salvador, Me. Pedro Caymmi, apresentou a palestra “A antecipação do fator gerador (IM) possibilidade do ITIV/ITBI”, mediada pelo Procurador coordenador da Procuradoria Fiscal do Município de Salvador, David Luduvice.

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Mediada por Matheus Brito Meira, a palestra com tema “O lançamento por declaração das notas ficais de serviços eletrônicos e as consequências no processo de cobrança” foi ministrada pelo Procurador e coordenador da dívida ativa do Município de Salvador, Anderson Souza Barroso. O palestrante abordou questões jurídicas quanto à impossibilidade de lançamento pelo contribuinte; modalidades de lançamento e modelos de documentos para o ajuizamento.

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O Dr. Jorge Lima, presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas – ABAT, fechou o primeiro dia do Congresso falando sobre a Reforma Trabalhista no Brasil e os impactos e consequências causadas aos trabalhadores e à economia brasileira. Antonio Claudio Silva de Vasconcellos,  Auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ do Salvador e Diretor da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM efetuou a entrega do certificado ao palestrante.

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O Professor José Guimarães iniciou o ciclo de palestra do segundo dia dos trabalhos com a palestra “Ética, integridade e sistema de Compliance para a administração pública e cultural empresarial”.

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O Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ de Salvador e Diretor da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM, Gelson Santos Oliveira, ministrou a palestra “A planta genérica de valores como instrumento de política tributária”. O diretor da ABAM comentou que o tema de sua palestra é bastante atual e relevante para os municípios em geral e parabenizou as duas associações pela realização do congresso.

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A palestra “Desafios Jurídicos da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos” foi apresentada pelo professor e mestre Diogo Guanabara.

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Maico Bettoni, Auditor fiscal de Joinville – SC ministrou a palestra “Simples Nacional: Reflexões das alterações nos municípios”.“A discussão foi importante justamente porque no ano que vem terá novidades do simples nacional. Está sendo considerado, inclusive, como novo simples, mudaram tabelas, alíquotas, entraram outras atividades que antes eram impeditivas”, comentou.

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“As alterações na LC 116/2003 introduzidas pela LC 157/2016 e seus impactos” foi ministrada pelo Prof. José Gilberto Alfredi de Mattos.

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O Prof. Dr. Francisco Bertino Carvalho abordou o tema “Região Metropolitana e autonomia Municipal na celebração de consórcio público”.
O VI Congresso de Direito Municipal foi encerrado pelo debate sobre direito municipal, com participação do Dr. Ricardo Maurício e Celso Campilongo, mediado pelo Mestre em Direito Público José Andrade Soares Neto.