ABAM se reuniu com o subsecretário da SEFAZ para tratar do PDF – ABAM

ABAM se reuniu com o subsecretário da SEFAZ para tratar do PDF

03 maio 2019


Representantes da ABAM, SINDIFAM, AUDINTER e ASBAF se reuniram com o subsecretário da Fazenda Walter Cairo, na tarde desta quinta-feira (02/05), para tratar dos projetos de Portaria e Decreto encaminhadas pela Administração, que tratam da nova definição das metas mínima e ideal relativas ao Prêmio de Desempenho Fazendário – PDF e da criação do Comitê destinado a avaliar fatores supervenientes que interfiram na definição das metas de arrecadação tributária e na fixação de indicadores de desempenho e de qualidade nos gastos públicos anuais. Conforme apresentado pelo pelo Ofício N. 01/2019, as entidades representativas das categorias fazendárias pleiteiam a introdução das faixas com percentuais de pagamento do PDF entre a meta mínima e a ideal; a integralização de 100% do excedente para ser usado em conta corrente do “M”; criação de regulamentação específica para o Comitê de avaliação; dentre outros pontos.

A presidente Marcia Dourado e o vice-presidente Mário Borges representaram a ABAM, na ocasião, expressaram a preocupação da categoria sobre a vulnerabilidade a que estão expostos com o decreto proposto, pois o PDF se configura como importante item de composição da remuneração dos fazendários. Ressaltaram a necessidade de se estabelecer uma faixa de proteção, como ocorre com os servidores do estado. O subsecretário Walter Cairo solicitou cálculos quanto à criação da faixa de proteção do PDF e concordou com a integralização de 100% do excedente para ser usado em conta corrente do “M”. Quanto ao Comitê, não sinalizou necessidade de alterações.

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