Diretor jurídico da ABAM participou de palestra sobre a Reforma da Previdência no Estado da Bahia (PEC 159), promovida pelo TCE-BA – ABAM

Diretor jurídico da ABAM participou de palestra sobre a Reforma da Previdência no Estado da Bahia (PEC 159), promovida pelo TCE-BA

06 fev 2020


O diretor jurídico da ABAM, Antônio Cláudio Vasconcellos, participou, no dia 03/02, da palestra “Reforma da Previdência do Estado da Bahia (PEC 159)”, ministrada pela supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Bahia, Ana Georgina Dias. A palestra aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE-BA e foi uma realização do próprio tribunal, por intermédio da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb) e do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SinTCE).

A PEC 159/2020 altera as regras do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado da Bahia, dentre outras previdências. Dentre as principais mudanças propostas, estão a redução da idade mínima, redução do pedágio, redução de idade para o período de transição, taxação de inativos, dente outras. Apesar de se tratar da reforma estadual, é importante atentar para os parâmetros e negociações realizadas com os servidores para ampliar o domínio do assunto na defesa dos direitos adquiridos pelos servidores públicos municipais.

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