ABAM discute judicialização da Reforma da Previdência Municipal e ações contra reduções salariais de servidores em primeira reunião do Fórum SSA dos Servidores Municipais – ABAM

ABAM discute judicialização da Reforma da Previdência Municipal e ações contra reduções salariais de servidores em primeira reunião do Fórum SSA dos Servidores Municipais

04 Maio 2020

Durante a primeira reunião do Fórum SSA dos Servidores Municiais, realizado no dia 30 de abril, com presença de representantes da ABAM, AUDINTER, ASBAF, ASCAM, SINDIFAM e SINDSEPS, foram discutidos tópicos relevantes em defesa do serviço público no âmbito do município de Salvador, tais como a judicialização da Reforma da Previdência da Prefeitura Municipal de Salvador, pelas entidades supracitadas; ações contra os cortes na remuneração dos servidores; e campanha de doação de cestas básicas aos mais necessitados. A reunião foi realizada em ambiente virtual, em decorrência das limitações impostas pela pandemia do Covid-19, com coordenação da presidente da ABAM, Márcia Dourado.

Quanto à judicialização da Reforma da Previdência Municipal, foram relatados acontecimentos referentes ao processo de votação do Projeto, com as respectivas propostas de alteração da Lei e Mandados de Segurança impetrados; a insuficiência de audiências públicas realizadas, em virtude da pandemia; e a forma açodada do processo de votação do Projeto de Emenda  à Lei Orgânica e o Projeto de Lei Complementar  da Reforma da Previdenciária pela Câmara Municipal de Salvador. Os advogados da ABAM e da ASCAM se posicionaram favorável à apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIN’s pelos partidos políticos e entidades de classe em âmbito estadual, questionando a inobservância dos aspectos formais de tramitação legislativa do processo.

As entidades relataram informações sobre os cortes de auxílio de transporte e de alimentação dos servidores da educação, bem como os rumores de cortes salariais na Secretaria da Fazenda Municipal. Foi sugerida a elaboração de uma nota conjunta ao Prefeito e Secretários Municipais, sinalizando a contrariedade à possibilidade de redução salarial.

A próxima reunião do Fórum ocorrerá no dia  15 de maio de 2020, quando serão debatidas estas e outras pautas, a exemplo da criação de uma campanha de doação de alimentos à população mais afetada pela crise proveniente da pandemia.

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