Sessão especial da Câmara celebra o Dia do Fisco Municipal de Salvador
Em Sessão Especial da Câmara Municipal de Salvador, realizada na manhã desta sexta-feira (20/09), representantes do legislativo, entidades fazendárias e cidadãos soteropolitanos celebraram o Dia do Fisco. A data, que é comemorada no dia 21 de setembro, foi idealizada pelo auditor fiscal municipal, Sílvio Humberto, vereador da cidade de Salvador, e instituída pela Lei 8992/2016).
A sessão foi uma proposição do vereador Silvio Humberto e recebeu apoio do vereador Téo Senna, com participação da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais – ABAM, do Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador – SINDIFAM; da Associação dos Procuradores Municipais de Salvador – APMS; da Associação Baiana dos Analistas Fazendários – ASBAF e da Associação Baiana dos Auditores Internos – AUDINTER.
Em seu pronunciamento, a presidente da ABAM, Márcia Dourado, falou dos ataques sofridos pela categoria dos servidores públicos por conta da crise financeira por que passa o país e do trabalho de mobilização parlamentar empreendido. “Nós, servidores públicos, hoje estamos vivendo momentos bem delicados. Nós temos sido vistos como os vilões da crise econômica, especialmente os servidores de carreira. Estes têm sido os principais alvos tanto da reforma da previdência, como também dessa lei de abuso de autoridade, que restringe o exercício da profissão. A ABAM tem feito um trabalho junto à FENAFIM, em nível nacional. Por inúmeras vezes temos ido para a Câmara à procura dos parlamentares para apresentar, esclarecer e aprofundar as propostas da categoria”.
O presidente da Câmara, o vereador Geraldo Júnior, realizou a abertura da sessão e agradeceu a oportunidade. “Fiz questão de estar presente pela relevância que esse tema tem para a nossa sociedade. O futuro da cidade passa pela Câmara e é possível afirmar que é de extrema importância a função social do tributo para Salvador, que este evento sirva de escopo para outras capitais”, disse. O presidente também parabenizou a iniciativa dos vereadores Sílvio Humberto e Téo Senna.
Sílvio Humberto falou sobre a importância da educação fiscal para que a sociedade possa perceber de forma plena as questões estruturais debatidas hoje no país. “Para que todos se mantenham entendendo que essas questões afetam os princípios de equidade, é fundamental que possamos todos compreender o que tem sido feito. Por isso mesmo é tão importante a presença de todas as entidades aqui hoje, para que possamos cada vez mais nos aproximar da sociedade”.
O vereador Téo Senna alertou sobre o risco de grandes alterações na estrutura tributária brasileira, sem o devido debate com os entes municiais. “Um dos projetos em tramitação simplesmente retira dos municípios o seu principal tributo – o ISS. Atualmente, é o tributo de maior crescimento potencial do Brasil, sendo que de sua arrecadação total, 51,5% ocorre nas capitais. Uma reforma dessa deixaria as capitais literalmente com o pires na mão, batendo na porta dos estados e da união. Por isso estamos aqui, para que na justa homenagem ao Fisco, possamos alertar a sociedade civil organizada e aos parlamentares dos riscos de uma mudança tão radical na espinha dorsal da estrutura arrecadatória brasileira sem os devidos cuidados”.
O secretário geral da ABAM, Artur Mattos, e o diretor administrativo-financeiro, Antônio Cláudio Vasconcellos, apresentaram um painel com o tema “Reforma Tributário e Autonomia Municipal”, discutindo os principais pontos propostos pelo projeto de reforma tributária e os possíveis impactos na administração tributária dos municípios.
A sessão contou também com a participação da deputada federal Lídice da Mata; do vereador Pedro Godinho; da representante da APMS-BA, Maria Amélia Maciel Machado; do vice-presidente da ABAM, Mário Borges; da diretora de Comunicação da ABAM, Raquel Midlej; do presidente do SINDIFAM, Lázaro Oliveira; dentre servidores fazendários e representantes da sociedade civil organizada.
