Justiça quer defesa de ACM Neto à tramitação de reforma da Previdência durante pandemia
por Cláudia Cardozo / Lucas Arraz – Bahia Notícias
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu 10 dias para o prefeito de Salvador, ACM Neto, defender a tramitação da reforma municipal da Previdência durante o surto do novo coronavírus. O texto está na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e pode começar a ser discutido em sessões virtuais pelos vereadores.
O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro recebeu da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) o pedido de suspensão da reforma e pediu a defesa da prefeitura antes de julgar a concessão de uma liminar.
A ABAM pede que seja suspenso o andamento da reforma enquanto perdurar a situação de emergência decretada pela prefeitura por conta do surto de coronavírus. Os auditores fiscais argumentam que é dever da administração pública garantir condições de manifestação aos interessados na aprovação ou não dos termos constantes do projeto de reforma municipal, o que estaria impossibilitado pela quarentena provocado pelo covid-19.
TRAMITAÇÃO
O presidente da CMS, Geraldo Jr, defendeu no site da instituição a tramitação da reforma. “Por estarmos em um ano eleitoral e passando por um grave problema de saúde pública mundial, alguns têm se utilizado de um expediente pouco louvável, que é o de jogar para a torcida, ao tratar sobre a votação dessa matéria”, disse.
O vereador disse que nunca fez nada sobre pressão. “Sei de nossa responsabilidade junto aos vereadores e a cidade. É assim que tem que agir o gestor: com vontade e coragem sempre”, completou. Conheça os principais pontos da reforma aqui
