Abam oficializa acordo com a Sefaz para pagamento da diferença da produtividade fiscal
Na última terça-feira (05/04/2022), atendendo a uma convocação da secretária Giovanna Victer, estiveram reunidos os representantes da Sefaz e da Abam para oficializar o acordo de pagamento da diferença da produtividade fiscal, referente aos meses de abril e maio de 2012. O assunto foi previamente discutido com o Subsecretário e auditores associados. Essa oficialização atende às necessidades do rito jurídico, para fins da homologação do acordo pelo Desembargador.
Participaram da reunião, pela Sefaz: o subsecretário, Walter Cairo, os procuradores do Município, Luciana Barreto e Eduardo Telles; e pela Abam: a presidente Marcia Dourado, o vice-presidente Mário Borges e o assessor jurídico da Abam, Victor Campelo.
Foi oficialmente acordado o pagamento corrigido conforme índices aplicados nos precatórios e aplicado o desconto de 40%, sendo observado pelo subsecretário que essa é a forma padrão adotada nos pagamentos de precatórios, informando também que todos os cálculos necessários já foram elaborados, entretanto somente a partir da homologação é que o município poderá efetivar o pagamento, que será de 1 (uma) vez, apenas aos associados da ABAM, conforme ressalva da procuradora Luciana Barreto.
Num segundo momento da reunião, já com as presenças da secretária Giovanna Victer e do diretor da Receita, Ulysses Arêas, foram abordadas as questões relativas às nossas propostas, quando renovamos o nosso pedido de reunião, para dar seguimento às discussões dos demais pleitos. A secretária reiterou a notícia do avanço da proposta referente ao pagamento da licença prêmio em pecúnia e sinalizou que as demais propostas só serão analisadas a partir da aprovação desta pela Câmara Municipal de Salvador.
A Abam não poderia deixar de reconhecer o empenho da secretária nesse processo, sua demonstração de sensibilidade às nossas reivindicações, bem como a sua disponibilidade ao diálogo, um compromisso que assumiu na primeira reunião com os auditores.
Por fim, computamos esses avanços como conquista, fruto de muito esforço, e que, embora não sejam benefícios que alcancem imediatamente ao conjunto dos auditores, nos motiva a continuar lutando por desafios cada vez maiores em prol da valorização da nossa categoria.
