Reforma Tributária: prefeitos do RS apoiam Simplifica Já
Em carta aberta divulgadano dia 15 de março, o prefeito Sebastião Melo, em conjunto com prefeitos e prefeitas dos maiores municípios do Rio Grande do Sul, manifestou apoio à reforma tributária proposta pelo projeto Simplifica Já, por conta da votação que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A população total das cidades representadas pelos signatários da carta chega a aproximadamente 4,01 milhões de habitantes (35,5% do total da população do Estado), somando um PIB da ordem de R$ 175,13 bilhões.
Os prefeitos entendem, ainda segundo o documento, que a proposta do Simplifica Já, consubstanciada na emenda nº 223 à Proposta de Emenda Constitucional nº 110 na CCJ, satisfaz premissas que garantem maior equidade e simplificação e que preservam a saúde econômica dos municípios.
A carta foi redigida depois que as equipes técnicas das prefeituras, das associações de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizaram análise cuidadosa das proposições contidas na Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e na PEC nº 110, ambas de 2019, e no Projeto de Lei nº 3.887, de 2020. Concluíram que elas ofendem o pacto federativo, em desfavor especialmente dos municípios, propiciam o acirramento dos conflitos federativos e promovem uma severa redistribuição de carga tributária, impactando especialmente as micro e pequenas empresas, o setor de serviços e o agronegócio.
Segundo o documento, em um contexto de crises sanitária, econômica e social, associadas à pandemia da Covid-19, é inaceitável tirar a autonomia e capacidade financeira dos municípios. Em decorrência, ficará prejudicada a capacidade de prestação de serviços públicos a seus munícipes.
A redação da carta foi assessorada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Texto: Adriana Ferrás
Edição: Gilmar Martins
