Diretoria da ABAM foi recebida pela secretária da Fazenda para tratar de demandas da categoria – ABAM

Diretoria da ABAM foi recebida pela secretária da Fazenda para tratar de demandas da categoria

14 set 2023

Membros da Diretoria da ABAM se reuniram nesta quarta-feira (13/09), com a secretária da Fazenda Municipal de Salvador, Dra. Giovanna Victer, com a presença do subsecretário Daniel Ribeiro, para discutir assuntos de interesse dos auditores fiscais. Participaram da reunião os representantes da ABAM, Antônio Cláudio Vasconcellos, Lucas Soares, Artur Mattos, Jorge Teixeira, Célia Caribé, Gelson Oliveira, Marcondes Barbosa e Mario Borges.

A Secretária abriu a reunião com os cumprimentos a todos os representantes e, logo em seguida, passou a palavra ao Presidente da ABAM, Antônio Cláudio Vasconcelos, que informou os itens que foram priorizados da pauta. Diante disto, a Secretária respondeu que tomaria conhecimento de todos os pontos, mas que só poderia responder a todos após 15 dias em nova reunião, que seria agendada no mesmo dia.

O presidente passou a discorrer sobre o momento difícil que enfrenta a carreira, diante do congelamento do teto remuneratório e a importância de medidas que possam, ao menos, atenuar seus efeitos, como o pagamento da segunda parcela da LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, e que este assunto tem sido tema de constantes cobranças dos associados.

A secretária ressaltou que sendo servidora pública de carreira entende muito bem a situação e tem diligenciado ao máximo para encontrar soluções. Quanto ao pagamento da segunda parcela, será tratado na próxima reunião, mas fez questão de reafirmar que a administração entende que o pagamento da licença prémio não é um direito e sim um benefício que deve ser concedido dentro da discricionaridade e necessidade da Secretaria da Fazenda.

Quanto ao item da pauta que diz respeito à possibilidade dos auditores fiscais, a critério da administração, VENDEREM 10 (dez) dias de suas FÉRIAS, a secretária já adiantou que, diante da informação, necessitaria de uma lei específica e seu posicionamento é que no momento não irá propor esta lei.

Foi tratado, também, da LEI MUNICIPAL que prevê o REAJUSTE AUTOMÁTICO do subssídio do chefe do executivo que está em vigor, mas que não está sendo aplicada pela administração, inclusive não ocorreu com o último reajuste de 4% dos servidores municipais. A secretária solicitou a ABAM um parecer jurídico sobre a aplicabilidade desta lei para encaminhamento à Procuradoria Geral do Municipio.

Quanto a solicitação da ABAM para inscrições de auditores fiscais para participar do SENAM, fomos informados que não será possível para este evento.

Foi abordado ainda pela ABAM, como último item da pauta, a preocupação da entidade com a COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO – CFI e a importância estratégica desta coordenadoria ser ocupada por auditor de carreira desta casa. Por isso, foi sugerida a reavaliação no nível do cargo para o nível 57 e sugerido, inclusive, o retorno da auditora fiscal Rosana Marques.

Ficou previamente agendada a PRÓXIMA REUNIÃO para 05/10/2023, às 10h.

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