Diretoria da Abam é recebida pela secretária da Fazenda para tratar da pauta específica de negociação salarial dos auditores fiscais
Membros da Diretoria da Abam se reuniram na última quarta-feira (03/04) com a secretária da Fazenda Municipal de Salvador, Giovanna Victer, para discutir os itens da pauta de negociação salarial de interesse exclusivo dos auditores fiscais. Participaram da reunião os representantes da Abam, Antônio Cláudio Vasconcellos, Artur Mattos, Jorge Teixeira, Mario Borges, Célia Caribé e Marcondes Barbosa, além do coordenador Geral NEMAG/UEM, Mauricio da Silva Correia.
O Presidente da Abam, Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, apresentou os itens da pauta:
- REAJUSTE DO TETO REMUNERÁTORIO PELA APLICAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 9.557/2020 NO PERCENTUAL DE 10,24%.
Foi apresentado o percentual atual de 10,24% da defasagem do teto remuneratório do fisco, que já poderia ter sido atualizado apenas com o cumprimento da lei municipal que permite a devida atualização. A secretária informou não ser o momento de discutir este assunto e que deveria ser avaliado melhor para a próxima gestão.
- REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AUDITORES FISCAIS EM: 50,97 %.
Foi apresentada a defasagem atual do valor dos vencimentos do cargo de auditor fiscal e solicitada a equiparação salarial, após a nova atualização, com o cargo de auditor interno. A secretária se reportou à necessidade de um novo Plano de Cargos e Salários para corrigir estas defasagens e externou seu desejo de elaborar este plano no próximo exercício.
- INCOORPORAÇÃO TOTAL DO PDF AOS VENCIMENTOS DOS AUDITORES FISCAIS
Para este ponto, também houve o entendimento de ser necessário um novo Plano de Cargos e Salários da Sefaz para sua implantação.
- REAJUSTE DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS AUDITORES EM 10,68%.
Foi apresentada a atual defasagem de 10,68 % nesta parcela remuneratória. A secretária solicitou duas minutas de decretos com reajuste, uma de 4% e outra de 8%, para apresentar ao prefeito, tendo em vista que o aumento geral de 4% concedido pela PMS não beneficiará os auditores fiscais.
- REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS AUDITORES FISCAIS
O mesmo foi solicitado pela secretária quanto à atualização da indenização de transportes.
- PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA
Foi informado à Secretária que neste mês de abril, completa o prazo de seis meses. Portanto, já é possível retomar os pagamentos. A secretária concordou e deliberou a publicação de nova lista com os remanescentes da anterior e novos até o limite legal de 20% do quadro. Deverá ser publicada na semana seguinte. Em relação à licença em pecúnia tratamos, ainda, do pedido de reconsideração do Processo – SEFAZ/CAD | Nº 182303/2023.
Diante da urgência de preparar as minutas dos decretos de reajuste dos pontos e da indenização de transporte para apresentação ao prefeito, que por imposição legal precisam ser publicados até 06/04/2024, a Secretária solicitou que os outros itens da pauta ficassem para nova reunião a ser agendada com a Abam.
A DIRETORIA
