Foi dada a abertura do VII Congresso Baiano de Direito Municipal em Porto Seguro
Tradicional espaço de debates e estudo do Direito Tributário Municipal se iniciou nesta quinta-feira (26/9), na Terra do Descobrimento, e se estende por esta sexta-feira (27/9) com uma programação repleta de discussões teóricas e práticas acerca da administração tributária municipal, ligadas ao tema central do Congresso, que traz reflexões sobre “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”. O Congresso é uma realização conjunta da ABAM e APMS, com apoio da FENAFIM, ANPM e Prefeitura Municipal de Porto Seguro.
A mesa de abertura do Congresso contou com a participação do Presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador – APMS, Eduardo Hassan; da presidente da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais – ABAM; do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, Célio Fernando Silva; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Cristiano Reis Giuliani; do secretário de Finanças de Porto Seguro, Davi Dultra; e do procurador geral de Porto Seguro, Helio José Lima, representando a prefeita Cláudia Oliveira.
A conferência de abertura oficial do Congresso trouxe o tema “Aspectos Constitucionais da Reforma Tributária e a autonomia municipal”, apresentada pelo Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP Eurico Marcos Diniz de Santi.
