Retorno da Sefaz Salvador sobre revisão das metas definidoras do cálculo do PDF
Prezados(as) Associados(as),
Como é do conhecimento de todos, a ABAM protocolou ofício ao Gabinete da SEFAZ solicitando reunião para revisão das metas definidoras do cálculo do PDF, em virtude da iminente retração de receita e consequente queda de arrecadação, em decorrência da pandemia e do fechamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
O Decreto n. 22.743/2012, alterado pelo Decreto n. 31.027/2019, regulamentador do PDF, prevê a possibilidade de o Comitê ajustar as metas de arrecadação, mínima e ideal, quando ocorrerem “fatores supervenientes”, conforme dispõe o art. 4o do referido Decreto. E é esse o caso atual.
Em resposta ao nosso oficio, o Sr. Walter Cairo, subsecretário da Fazenda, informou estar atento à questão de revisão das metas mas que, para tanto, se faz necessário o fechamento do atual trimestre em 30/06/2020, para ter uma visão real do impacto da pandemia na economia e na arrecadação municipal.
Por fim, comprometeu-se que, após o fechamento do trimestre, convocará o Comitê para apresentação dos números da arrecadação e ajuste das metas de arrecadação já no próximo mês de julho.
Vamos aguardar o prazo determinado.
A Diretoria
Confira o ofício do subsecretário da Fazenda Municipal de Salvador na íntegra:
