Reforma tributária: deputados aprovam regra que unifica teto remuneratório de auditores municipais e estaduais
Com informações, g1 — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), por 324 a 142, uma regra dentro da reforma tributária que unifica o teto remuneratório de auditores municipais e estaduais.
A regra foi aprovada em um destaque — sugestão pontual de alteração no texto — apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.
Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno
As alterações, no entanto, não são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que orientou favoravelmente à medida, disse que a aprovação de um teto para os auditores locais “dá dignidade e estímulo” a quem trabalha para arrecadar para o estado.
“Os juízes federais têm suas carreiras e tetos, os promotores de justiça também, o AGU também, mas o que arrecadam não têm. Não adianta ter a melhor estrutura de IVA para combater sonegação se não tiver a remuneração”, afirmou.
Orientaram favoravelmente à aprovação da regra a federação PT, PcdoB e PV. Os demais blocos e partidos liberaram os filiados para votarem da forma como quisessem, com exceção do Novo, que foi contrário ao destaque.
