Fenafim articula propostas legislativas na Câmara Federal e no Senado

Deputados e senadores apoiam PECs a favor dos municípios

Diretor de Integração Regional da Abam Artur Mattos, na condição de vice-presidente da Fenafim, integra comissão de representantes da categoria que mobiliza parlamentares para articulação de proposições em defesa dos municípios.

O presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, esteve nesta quarta-feira (27/4), em Brasília, para articular as proposições legislativas de interesse dos municípios, além de pautas relevantes para os servidores públicos. As reuniões foram realizadas na Câmara Federal e no Senado.

Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Neucimar Fraga (PP-ES) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) receberam a comissão da Fenafim e se comprometeram com as pautas defendidas pela entidade do fisco nacional.

“Nos reunimos com a assessoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) para solicitar apoio às duas propostas de emenda constitucional que serão apresentadas pelos deputados Neucimar Fraga e Jorge Solla.  A 1ª emenda trata da alteração do parágrafo 12, do Artigo nº37 da CF/88, que pretende conferir a mesma prerrogativa dos estados e DF,  que estabelece o teto remuneratório do desembargador, e desvincular o subsídio do chefe do executivo aos servidores públicos. A segunda emenda vai regularizar a questão previdenciária dos servidores públicos que ingressaram antes da CF/88”, explica Macêdo.

O presidente da Fenafim foi para as reuniões acompanhado por alguns representantes da entidade. Participaram o vice-presidente, Artur Mattos (BA); o diretor de assuntos parlamentares, Ademar Delgado; e o vice-presidente da Região Sudeste, Valdir Matias de Souza.  O vice-presidente da Associação dos Auditores da Receita Municipal de Vila Velha (ES) (Afivive), Marcos Monjardim, também participou das reuniões.

Fonte: Fenafim
Com informações: Abam