DIRETORIA DA ABAM TRATA DE DEMANDAS DA CATEGORIA COM A SECRETÁRIA DA FAZENDA – ABAM

DIRETORIA DA ABAM TRATA DE DEMANDAS DA CATEGORIA COM A SECRETÁRIA DA FAZENDA

01 jul 2021

Membros da Diretoria da ABAM se reuniram, 30/06/2021, com a Secretária da Fazenda Municipal, Giovanna Victer, para discutir demandas dos auditores fiscais. Participaram da reunião Marcia Dourado, Mario Borges, Célia Caribé, Gelson Oliveira, Artur Mattos, Jorge Teixeira, os auditores Rafael Garrido e Flávio Dantas, representando os auditores ingressos a partir de 2014 e Rosana Marques, Coordenadora da Fiscalização.

No encontro foram apresentadas as principais reivindicações, tais como, pagamento da diferença de produtividade fiscal (março e abril/2012), processo judicializado com sentença favorável; a indenização de transporte para os inspetores fiscais; a elaboração do Plano de Cargos e Salários  (PCS) e da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), o apoio à proposta de inserção de um capítulo da Administração Tributária na Lei Orgânica do Município (em processo legislativo de revisão); transformação da atual produtividade fiscal dos auditores fiscais em individual/coletiva. Também foram abordadas algumas propostas de projetos/atividades voltadas para o incremento da arrecadação, constantes no documento  elaborado pela ABAM e já encaminhado à Secretária.

A Secretária foi receptiva aos pleitos da categoria, reafirmou  compromisso de manter o canal de comunicação  aberto,  de sua disposição ao diálogo e da parceria, enfatizando a  necessidade de apresentar resultados numa via de mão dupla. 

Destacamos os principais pontos definidos pela Secretária e documentos que deverão ser apresentados pela ABAM:

Criação de uma Comissão para elaboração do PCS, solicitando a indicação de dois nomes, representantes da ABAM , para compor a comissão; 

Apresentação de um demonstrativo dos salários de auditores de 3 a 4 capitais visando o estudo comparativo para a elaboração do PCS.

Apresentação de um Relatório de Avaliação da situação da arrecadação em relação às metas do PDF.

Apresentação da proposta de transformação da produtividade Fiscal dos auditores fiscais em individual e coletiva, comprometendo-se em analisar  junto ao Diretor da Receita;

Apresentação da proposta de inserção do capítulo da Administração Tributária na Lei Orgânica do Município, sugerindo que a mesma poderia encaminhá-la  ao Prefeito/Câmara Municipal,

Salientou que gostaria de receber outros projetos,  a exemplo do IPTU, envolvendo os novos auditores.

Reafirmou o restabelecimento da possibilidade da gratificação suplementar para todos, e que já foi autorizada por ela a indenização de transporte aos inspetores fiscais. Quanto ao pagamento da  diferença   da produtividade fiscal ficou de se inteirar da atual situação do processo.

Definiu a data de inauguração da sala “Lázaro André Barbosa” para o dia 08/07/2021, às 10h,  na SEFAZ – uma homenagem  de iniciativa da Secretária, ao colega que por anos presidiu o SINDIFAM e lutou muito pelos interesses da categoria.

A ABAM considerou a reunião muito produtiva, estabelecendo os primeiros passos para um contínuo diálogo, parceria e colaboração em prol dos melhores resultados para a nossa Categoria, para a Admistração e para a Sociedade.

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