Secretária da Fazenda assinou nesta terça (12/07) acordo para pagamento da diferença de produtividade fiscal referente aos meses 04 e 05/2012
Após acordo celebrado entre a ABAM e o Munícipio de Salvador para quitação do débito referente à ação de nº. 0506876-08.2014.8,05.0001, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a secretária da Fazenda Municipal, Giovanna Victer, assinou o documento, que segue agora para assinatura da Procuradoria e homologação do judiciário. A ABAM segue acompanhando o andamento para agilizar o pagamento dos valores devidos.
A assinatura aconteceu em reunião com a participação do presidente da ABAM, Antônio Cláudio Silva de Vasconcelos, acompanhado do vice-presidente, Lucas Araújo Mello Soares; do diretor Previdenciário, Marcondes Dias Barbosa; da diretora Social e de Comunicação, Célia Cristina Caribé Meirelles; do diretor da Escola Fazendária, Gelson dos Santos Oliveira; da diretora Jurídica, Maria Amália da Silva Coelho; da procuradora Luciana Barreto e do subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.
O termo do acordo foi definido em reunião realizada no dia 05/04/2022, para que os auditores recebam a diferença de produtividade fiscal referente aos meses de abril e maio de 2012. Na ocasião, foi acordado o pagamento corrigido conforme índices aplicados nos precatórios e aplicado o desconto de 40% – forma padrão adotada nos pagamentos de precatórios praticada pela administração municipal.
