Fonte: Tribuna do Norte O contribuinte devedor não poderá ter seus bens penhorados antes que seja informado sobre a cobrança que lhe é devida. Esse entendimento já prevalecia no Superior...
A Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM firmou convênio com a Escola Recanto de Fadas, localizada na Pituba, em Salvador, para a concessão de descontos de 15% nas...
Fonte: Conjur.com.br A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra...
Após celebração de acordo para recebimento dos valores da produtividade referentes aos meses de Abril de Maio de 2012, os pagamentos serão efetuados na folha salarial deste mês de agosto....
Reunião contou com participação de membros da Diretoria e associados da ABAM Em reunião ocorrida em 05/08/2022, na sede da ABAM, Cleudes Cerqueira, presidente da Associação dos Servidores Fiscais do...
A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves promove o Seminário de Gestão das Receitas Municipais, nos dias 11 e 12 de agosto, na Fundação Casa das Artes- Anfiteatro Ivo Antônio Da...