Diretoria e associados da Abam se reuniram com assessoria jurídica para tratar de ADIN de competência exclusiva – ABAM

Diretoria e associados da Abam se reuniram com assessoria jurídica para tratar de ADIN de competência exclusiva

24 set 2024

Membros da diretoria e associados da Abam estiveram reunidos com o assessor jurídico Dr. José Carlos Torres, no dia 19 de setembro, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin que defende as prerrogativas exclusivas da carreira dos auditores fiscais do município do Salvador.

A ação foi ajuizada pela Fenafim – Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia com o objetivo de proteger a categoria dos efeitos da Lei Complementar 80/2022 e da Lei Municipal 9.808/24. Na oportunidade, os associados puderam esclarecer dúvidas sobre o andamento do processo.

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