Importância do Livro Reforma Tributária do Brasil, coordenado pelo Professor Eurico Santi
Por Artur Mattos, auditor fiscal e membro do Conselho Deliberativo da ABAM
O livro Reforma Tributária do Brasil, coordenado pelo professor Eurico Santi e publicado pela Editora JUSPODIVM, constitui-se como uma das obras mais relevantes e abrangentes sobre as transformações em curso no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Resultado de um esforço coletivo, a obra reúne artigos de especialistas renomados, que participaram diretamente no trabalho, das mais diversas áreas do Direito e da Administração Tributária, oferecendo uma leitura técnica, crítica e atualizada sobre os principais aspectos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da legislação complementar que lhe dá concretude (LC 214/2025).
Sob a organização precisa do professor Eurico Santi, o livro contempla temas fundamentais como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o princípio da não cumulatividade, os regimes específicos de tributação, a transição federativa e a transição contribuinte-fisco, os regimes especiais, bem como as novas competências atribuídas ao Comitê Gestor do IBS. Trata-se de uma obra indispensável para quem deseja compreender o novo modelo de tributação do consumo no Brasil com profundidade e responsabilidade técnica.
Entre os diversos autores que assinam os capítulos da obra, existe a contribuição do nosso colega Artur Mattos, que escreveu o artigo sobre o papel das compras governamentais no novo modelo tributário. Seu texto oferece uma abordagem prática e objetiva sobre como os mecanismos de aquisição pública dialogam com a repartição das receitas do IBS e a necessidade de modernização dos controles administrativos, sendo leitura obrigatória para gestores públicos, auditores e estudiosos da matéria.
Por sua densidade teórica e aplicabilidade prática, o livro se torna uma referência indispensável para os auditores fiscais das três esferas de governo, especialmente no contexto atual de transição do modelo tributário. Ao reunir perspectivas acadêmicas e experiências concretas da administração tributária brasileira, a obra fortalece o debate técnico e contribui diretamente para a formação continuada dos agentes públicos que atuam na linha de frente da arrecadação e da justiça fiscal.
A Reforma Tributária, sob a coordenação de Eurico Santi, é, portanto, mais do que um compêndio acadêmico: é um guia essencial para a compreensão, implementação e fiscalização da nova tributação.
