Nota Pública: Entidades do Fisco manifestam preocupação com indicação de São Paulo para o Comitê Gestor do IBS
A Fenafim, ao lado de entidades representativas dos Fiscos da União, dos Estados e dos Municípios, assinou uma nota pública manifestando preocupação com a indicação realizada pelo governo do Estado de São Paulo ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Diferentemente dos demais estados, São Paulo não indicou um auditor fiscal de carreira para o colegiado, optando por um ocupante de cargo comissionado. A decisão contraria os princípios constitucionais que regem a administração tributária e representa um risco de politização em um órgão que deve ser eminentemente técnico.
Confira nota pública na íntegra:
