STF reconheceu constitucionalidade da incidência do IPTU sobre instalações aeroportuárias do município do Rio de Janeiro
Por Ricardo Almeida Ribeiro da SilvaProfessor na Pós-Graduação em Direito Tributário da UERJ e no Curso PJT/ABDF TRIBUTAÇÃO. INFRAERO. IPTU do GALEÃO (GIG). Rio de Janeiro.O STF confirmou a decisão...